O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) propõe um projeto de lei no mínimo controverso: o PL 6268/16, que revoga a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67). Com isso, a caça de animais silvestres voltaria a ser permitida em território brasileiro. De acordo com a norma vigente, a caça é permitida somente em casos em que há regulamentação específica do executivo federal.

O projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados e prevê a permissão, regulamentação e controle do exercício de caça. O autor do PL, que é membro da bancada ruralista, justifica que a medida seria benéfica para ajudar a combater espécies exóticas.

O novo texto determina que o manejo de animais silvestres só poderá ser feito com apresentação de plano aprovado por órgãos ambientais. Também seria permitida a comercialização dos animais, porém, restrito a populações tradicionais habitantes de reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável.

Espécies ameaçadas de extinção são classificadas em quatro categorias, que vão desde aquelas com dados insuficientes até as que estão em estado de grande perigo. Empresas que encontrarem alguma destas espécies em área com empreendimento sujeito a licenciamento ambiental, ficam obrigadas a financiar ações para conservação.

Com a PL, ainda poderão ser autorizadas a criação de reservas próprias para caça de animais em propriedades privadas, das quais 30% do lucro líquido deverá ser aplicado em planos para recuperar a proteger espécies da fauna silvestre brasileira.

O Barato de Floripa acredita que a tortura de animais não é entretenimento e se coloca contra a crueldade animal. Logo, contra o PL 6268/16, que pode ser lido na íntegra aqui.

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